Lei Cidade Limpa completa 16 anos regulamentando a propaganda na cidade

Entre os objetivos da Lei, está tornar a cidade mais harmônica e segura.

A Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006) completou 16 anos na segunda-feira (26) como principal medida de regulamentação da publicidade em espaços públicos. Antes, a cidade era tomada por divulgações e propagandas desordenadas e de todos os tamanhos. As avenidas recebiam outdoors enormes e havia uma disputa entre empresas por espaços de divulgação para suas marcas.

O objetivo da Lei foi tornar a cidade mais harmônica e segura, facilitar o deslocamento de pessoas e veículos e estimular o acesso aos serviços de interesse coletivo. Uma vez organizada, a paisagem torna-se um importante indutor de desenvolvimento econômico, atraindo turistas e investimentos.

A Lei Cidade Limpa não acabou com a publicidade, mas a regulamentou. Desde então, o anúncio de marcas nas vias públicas só é permitido nos mobiliários urbanos, equipamentos autorizados a ocupar o espaço público, mediante concessão da Prefeitura de São Paulo, por oferecerem benefícios à cidade. São os casos dos abrigos de ônibus e relógios, cuja instalação e manutenção são custeadas com as propagandas.

“São Paulo conseguiu mostrar a sua história, a sua arquitetura e a sua identidade com a remoção das grandes peças que escondiam as suas construções”, afirma Regina Monteiro, arquiteta e presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da cidade de São Paulo.

O Centro Histórico de São Paulo é uma das regiões mais beneficiadas com a sanção da Lei. A região da Sé era caracterizada pela presença de painéis enormes de anúncios. Já as empenas cegas (fachadas laterais sem janelas) de prédios no Minhocão, por exemplo, eram tomadas por grandes anúncios.

Após 16 anos da vigência da Lei, esses espaços passaram a receber painéis de grafite executados por artistas nacionais e internacionais, democratizando o acesso à cultura e as manifestações artísticas na cidade, de forma gratuita.

De Secretaria Especial de Comunicação