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Novo Conselho Municipal de Habitação toma posse

Gabriela Nolasco/Cohab

Responsável por influenciar diretamente nas decisões da política habitacional da cidade, novo Conselho ficará vigente por dois anos

A Prefeitura de São Paulo realizou na última terça-feira (28) a cerimônia de posse do novo Conselho Municipal de Habitação (CMH) – Biênio 2018 / 2020, que tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo sobre as decisões da política habitacional da cidade.

“É importante destacar a representação de organizações populares, quando 28 mil pessoas participaram do processo democrático de votação, envolvendo toda a população de São Paulo. Dezesseis pessoas eleitas, representando esses movimentos, das quais 13 são mulheres, mostrando a participação feminina cada vez mais frequente na luta por moradia aqui na cidade de São Paulo”, disse o prefeito Bruno Covas.

O Conselho é tripartite, composto por representantes de movimento populares, sociedade civil e poder público, e ficará vigente pelos próximos dois anos, até 2020, quando um novo Conselho será eleito.

“Este é um conselho muito ativo, que tem reuniões mensais, onde temos trabalhado com bastante transparência e uma participação muito grande dos movimentos, para definir os rumos da política habitacional aqui do município”, afirmou o secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre.

O CMH é formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.

Os 16 indicados pelo Poder Público são representantes da Secretaria Municipal de HabitaçãoCompanhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP)Secretaria Municipal de GestãoSecretaria Municipal de Trabalho e EmpreendedorismoSecretaria Municipal de Urbanismo e LicenciamentoSecretaria Municipal da FazendaSecretaria Municipal de Serviços e ObrasSP Urbanismo, ProcentroSecretaria Estadual de HabitaçãoCompanhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e Caixa Econômica Federal.

Os representantes da Sociedade Civil que se habilitaram nos termos do Edital n° 01/2017/CMH tiveram suas candidaturas homologadas e, como não se apresentaram em quantidade superior às vagas existentes, não foi necessário que concorressem às 16 vagas por meio de processo eleitoral.

Movimentos Populares foram eleitos em julho
A eleição do novo Conselho (Biênio 2018-2020) foi realizada no dia 1º de julho deste ano, envolvendo quatro chapas e contou com a participação de 28.110 mil eleitores que puderam escolher os 16 membros de entidades e organizações populares. O resultado oficial está publicado no Diário Oficial.

Esses candidatos às vagas foram agrupados em CHAPAS e o eleitor pôde escolher uma única CHAPA para votar. Todas as informações foram publicadas no hotsite do CMH, criado especialmente para dar transparência e conhecimento sobre as ações para eleição do novo Conselho 

A distribuição dos votos levou em conta a representação proporcional em conformidade com o quociente eleitoral obtido pela chapa, e de acordo com o Edital n° 01/2017/CMH.

Para a realização da eleição dos movimentos populares, o município considerou a base de dados eleitoral, fornecida pelo TRE-SP com corte técnico no dia 29 de dezembro de 2017.

Foram considerados aptos a votar os eleitores cujos títulos estivessem em situação regular na Justiça Eleitoral em 29/12/2017, bem como aqueles cujos títulos foram emitidos até a data de 29/12/2017, e pertencentes a um dos Cartórios Eleitorais do Município de São Paulo.

Entenda a importância do Conselho Municipal de Habitação

O Conselho Municipal de Habitação influencia diretamente na política habitacional da cidade sobre as diretrizes da administração. O conselho é responsável na participação e fiscalização de planos e programas da política habitacional, deliberando sobre suas diretrizes, estratégias e prioridades.

Também tem a missão de acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, além dos recursos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por meio de convênios à Secretaria Municipal de Habitação. O conselho também define os critérios de atendimento habitacional. Os conselheiros têm mandato de dois anos e não são remunerados.

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