A CAS (Comissão de Assuntos Sociais), do Senado Federal, aprovou um projeto de lei que obriga empregadores a custearem integralmente as despesas com o vale-transporte dos trabalhadores. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não tenha recurso para análise pelo Plenário do Senado.
Segundo o autor, senador Fernando Collor, o projeto vai contribuir para o aumento da renda dos trabalhadores, já que não terão mais participação neste custo. “Isentar o trabalhador de qualquer participação no custo do vale-transporte trará um considerável aumento de renda e um impacto desprezível nos custos e preços das empresas”, afirmou Collor.
Na opinião do senador, o benefício também não vai impactar significativamente no custo das empresas, pois as despesas poderão ser abatidas da receita, para fins de apuração do lucro tributável.
O relator do projeto, senador Paulo Paim, apontou que o empregador poderá descontar até 6% do salário do trabalhador para custeio do transporte. Se o preço das passagens exceder o valor descontado, pela lei vigente, o empregador arcará com a diferença.
Paim acrescentou que o valor pago pela empresa com essa finalidade, por não ter natureza salarial, não se incorpora à remuneração e, portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Luiz Carlos de Oliveira Santos
31 de outubro de 2013 at 12:25
Taí uma bela noticia parabéns ao senador..