O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos. O conselho da SubMooca terá 40 conselheiros divididos por distrito: Água Rasa com 8 Conselheiros, Belém com 5, Brás com 5, Mooca com 8, Tatuapé com 9 e Pari com 5. Serão eleitos através do voto direto, secreto, facultativo e universal as pessoas maiores de 16 anos e residentes em São Paulo.O eleitor pode votar em até 5 (cinco) candidatos representantes do seu distrito.
No dia 07 de setembro foi publicado no Diário Oficial o edital as regras para a candidatura ao Conselho Participativo Municipal.
São requisitos para candidatura, ser maior de 18 (dezoito) anos, não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público, não ser detentor de mandato eletivo no Poder Legislativo e no Poder Executivo e em qualquer esfera federativa, comprovar o apoio de, no mínimo, 100 (cem) residentes na área da Subprefeitura em que concorrerá e não ser membro de nenhuma Comissão Eleitoral Local ou da Comissão Eleitoral Central e não ser candidato a nenhum outro Conselho Participativo Municipal.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
-Documento de identidade oficial, válido, com foto (Cédula de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte ou Carteira Funcional (expedida por órgão público) – original e cópia
– Título de eleitor – original e cópia;
– Ficha de inscrição devidamente preenchida
– Declaração de cumprimento dos requisitos
– Declaração de não incidência nas hipóteses de vedação previstas no Decreto Municipal nº 53.177/12
– Lista comprobatória de apoio de 100 (cem) assinaturas de residentes na área da Subprefeitura em que concorrerá, conforme modelo (site Subprefeitura Mooca)
-2 (duas) fotografias 3X4 impressas e recentes.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
A abertura das inscrições começou no dia 07/09/2013 e se encerrará no dia 07/10/2013, nos seguintes dias e horários, nas sedes das Subprefeituras:
Dias: 23, 24, 25, 26 e 27 – das 9:00 às 17h00
Dias: 30, 1, 2, 3, 4 e 7 de outubro – das 9:00 às 17h00.
