Legislação
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154Nova Lei Transforma CPF em Identificação Única: Entenda as Mudanças
Em uma era cada vez mais digital, o nosso país também tem sofrido mudanças na forma de identificação dos seus cidadãos. Recentemente,...
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106Depressão pode ser causa de aposentadoria por invalidez?
A depressão é a segunda causa mais comum de incapacidade permanente em todo o planeta, atrás somente de dores nas costas, informa...
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207Justiça suspende lei que obriga bares a fornecer água de graça em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar nessa quarta-feira (13/9) suspendendo a lei que obriga bares e restaurantes do estado...
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154Passagens aéreas por R$ 200 devem começar em breve. Quem tem direito?
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que o governo mantém o prazo do início do programa Voa Brasil nos...
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339Projetos sobre desconto no IPTU e combate ao assédio contra mulheres tramitam na Câmara
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (23/8) 22 itens na pauta, sendo 20 PLs (Projetos de Lei) e dois PRs (Projetos de...
