Página Inicial

Multa extra do FGTS é mantida por apenas um voto no Senado

 A cobrança adicional de 10% paga por empresas ao FGTS em demissões sem justa causa foi mantida pelo Congresso na noite de anteontem por apenas um voto. Segundo o resultado divulgado pela Secretaria do Congresso, 40 senadores votaram pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com a multa extra –que rende aos cofres da União mais de R$ 3 bilhões por ano.

Eram necessários 41 votos para que o veto fosse rejeitado no Senado. A apuração mostra ainda que 29 senadores votaram pela manutenção do veto e quatro em branco. Como o veto foi mantido no Senado, a votação da Câmara não foi contabilizada. Para um veto ser rejeitado é preciso que caia na Câmara (257 votos) e no Senado.

A votação de vetos é secreta. Segundo parlamentares, o PMDB, maior partido governista no Senado, conseguiu controlar a rebelião da maioria dos integrantes da sigla e atuou para manter o veto. O mesmo cenário não se repetiu em outras legendas que integram a base de apoio da presidente Dilma Rousseff, que viram na votação uma oportunidade de mandar ao Planalto o recado de que não estão satisfeitos com a atual interlocução e participação junto ao governo.

Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o Planalto saiu vitorioso porque era uma matéria “dura e difícil”. O que permitiu sua aprovação, segundo ele, foi o projeto enviado ontem ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff que vincula os recursos da multa adicional ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Os trabalhadores que não forem vinculados ao programa vão receber o dinheiro adicional, segundo o projeto, quando forem sacar o FGTS em sua aposentadoria. A multa extra foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990.

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Quanto é 12 + 15 ?
Please leave these two fields as-is:
IMPORTANTE! Para prosseguir, você precisa resolver a simples questão matemática acima (assim sabemos que você é um ser humano) :-)

Mais Lidos

To Top