Documento permite ao mutuário ir ao cartório e fazer o registro do imóvel
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), entrega na última sexta-feira (27) 1.247 Termos de Quitação da casa própria para mutuários de diversos bairros da capital paulista.
“A ampliação da regularização fundiária em São Paulo é uma ação importantíssima. A partir do momento que você tem a regularização, a família tem a certeza da propriedade do imóvel. Ela pode ter a tranquilidade de que aquele bem vai para o filho, vai para o neto, vai poder permanecer naquela família”, disse o prefeito Bruno Covas.
A ação integra o processo de regularização fundiária em São Paulo, que já beneficiou 46.395 famílias desde 2017. O termo é a garantia de propriedade definitiva. Por ter força de escritura, este documento permite que o mutuário faça o registro do imóvel em seu nome.
“Além da segurança jurídica, a regularização garante outros benefícios às famílias, como a possibilidade obter financiamento, transferir o imóvel para os herdeiros, por exemplo. A ação faz parte do plano de metas da Prefeitura, que prevê o benefício a 210 mil famílias com ações de regularização fundiária”, destaca o secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre.
Somente nesta ação serão beneficiados mutuários de Itaquera, Cidade Tiradentes, Guaianases, Taipas, Casa Verde, Vila Maria, São Miguel Paulista, Campo Limpo, Brás, Bresser, Santana, Jardim Conquista, Sapopemba, Jardim Antartica, Jardim dos Palmares, Heliópolis, Jabaquara, Bororé, Itaim Paulista e Raposo Tavares.
A entrega do Termo de Quitação definitivo beneficia os moradores que já atingiram o pagamento total do imóvel, permitindo a outorga da escritura definitiva. Com o termo em mãos, o mutuário deve se dirigir a um cartório levando o contrato e documentos pessoais para que o registro definitivo seja providenciado.
“O Termo de Quitação da casa própria é o passo para a concretização do sonho dessas famílias, que poderão com o documento obter a escritura, a posse definitiva do imóvel. Este momento representa o propósito da Cohab-SP”, afirma o presidente da companhia, Alexsandro Peixe.
