Nacional

Projeto cria o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências

O governador Geraldo Alckmin encaminhou nesta quinta, 29, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências. O objetivo é fortalecer a atuação do Corpo de Bombeiros no Estado, permitindo que o órgão vistorie um imóvel sem solicitação e possa cassar o Auto de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Atualmente, estas vistorias só podem ser realizadas quando solicitadas pelo responsável pelo imóvel, quando o Auto de Vistoria é solicitado ou em casos de emergência, quando também é possível a interdição.
O código cria ainda um Sistema e Serviço de Segurança contra Incêndios e Emergência. Seguindo um protocolo, sociedade civil e empresas poderão ser acionadas pelo Corpo de Bombeiros para atender ocorrência. Em situações de emergência, como desastres naturais, os bombeiros poderão mobilizar e comandar equipes de bombeiros municipais, civis e voluntários.

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