A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou neste dia 28/10, parecer ao PL 824/2013 que desonera da tarifa de pedágio nas estradas estaduais os veículos de transporte de portadores de necessidades especiais. Esse PL prevê a isenção tanto para automóveis de passeio ou utilitários adaptados até vans e micro-ônibus que servem à condução coletiva de pessoas com deficiência severa que necessitam de cadeiras de rodas.
O autor do projeto, deputado Marcos Zerbini (PSDB), justifica que a isenção “poderá servir como forma de compensação aos gastos com tratamentos e despesas que o cidadão com deficiência física ou mensal tem quando precisa se locomover para outras localidades”.
