Câmara Municipal

A proteção da mulher diante da violência doméstica

O estado de São Paulo registrou no ano de 2023, 221 feminicídios, mais 13,3% em relação ao ano de 2022 e 14.504 estupros, mais 9.5%, também face ao ano anterior, demonstrando significativo aumento da violência contra a mulher.

Esses números são preocupantes e indicam que mais medidas de segurança e campanhas de cunho cultural precisam ser feitas no sentido de prevenir e reprimir esse tipo de violência.

A proteção da mulher sempre foi prioridade na nossa linha de conduta no exercício de cargos públicos, tanto que no ano de 2019, quando no comando da Polícia Militar do Estado, implantamos o serviço “SOS Mulher”, que consiste na utilização de aplicativo no telefone celular, possibilitando à mulher, em caso de risco à sua integridade física, acionar em cinco segundos, o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), apertando um simples botão.

Diante do aviso de perigo iminente, o policiamento é acionado e a guarnição da viatura policial militar mais próxima do local prestará socorro à mulher, até porque, esses casos, normalmente, requerem resposta com maior rapidez.

Cabe lembrar que o “SOS Mulher” é um serviço específico para as mulheres que estão sob proteção judicial, as chamadas medidas protetivas, vez que já foram vítimas de ameaças e agressões domésticas, portanto com maior potencial de risco físico.

Além da proteção imediata à mulher, a lavratura de boletim de ocorrência PM serve para comprovar o descumprimento da ordem judicial no sentido de manter o agressor afastado da vítima, podendo ele sofrer outras punições judiciais.

Resultado da misoginia e do machismo, a violência contra a mulher vem persistindo ao longo dos anos, chegando a ganhar contornos culturais. Bem por isso, precisam ser combatidos com todo rigor pelos poderes públicos. Muito se fez, mas a realidade está demonstrando que ainda há muito por fazer contra a violência decorrente de gênero.

E hoje, como vereador na Câmara Municipal de São Paulo, mantenho o comprometimento em buscar soluções eficazes para proteger as mulheres e combater a violência doméstica.

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