A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza o governo do Estado a diminuir a idade mínima de gratuidade no transporte público de 65 para 60 anos. Se sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a lei pode beneficiar 423.055 pessoas na capital e 695.331 na Região Metropolitana que têm de 60 a 64 anos.
O projeto, aprovado na terça-feira (17/9), vale para as linhas de Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Mesmo após a sanção, o Executivo ainda terá de implementar a redução da idade mínima para que as companhias a respeitem.
O Projeto de Lei 471/2013 foi apresentado pelo deputado estadual Campos Machado (PTB) em agosto. Na justificativa, Machado afirma que a gratuidade para pessoas a partir dos 60 anos é uma antiga reivindicação da Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo (Fapesp).
O benefício para quem tem mais de 65 anos hoje tem validade de 180 dias, devendo ser renovada neste prazo. No caso do Metrô, o cartão do idoso é feito na Estação Marechal Deodoro, na Linha 3-Vermelha. A renovação pode ser feita em qualquer parada do sistema metroviário.
