Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um aumento no número de pessoas que trabalham com aplicativos. Seja como motoristas, entregadores de comida ou profissionais autônomos em diversas áreas, cerca de 1,5 milhão de brasileiros agora dependem de plataformas para se manter financeiramente, conforme o levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Avaliar o impacto da plataformização na estrutura do mercado de trabalho envolve discernir o que é novo e o que são formas tradicionais de funcionamento desse mercado. A regulamentação dos serviços de aplicativos é uma preocupação constante.
Em nota, o Ministério do Trabalho e do Emprego defendeu que existem propostas que apresentadas tanto pelos trabalhadores quanto pelas empresas. A ideia é que os trabalhadores devem receber um percentual por hora logada no aplicativo, além de um valor por hora trabalhada. Ainda segundo a pasta, há um esforço para garantir que nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo.
Isso implicaria em uma base de cálculo, atualmente em torno de R$ 7,50 por hora, com contribuições proporcionais tanto por parte dos trabalhadores quanto das empresas. O debate sobre a remuneração se concentrou em um percentual adicional por hora como compensação pelas horas de espera, em vez de remunerar apenas as horas efetivamente trabalhadas. Além disso, a discussão sobre a jornada de trabalho levou a um consenso de que nenhum motorista poderá ficar logado por mais de 12 horas, visando evitar jornadas excessivas.
Em relação aos valores e conceitos globais, o ministério garantiu que defende uma remuneração justa e condições dignas para os trabalhadores do setor. Porém, ainda não existe um acordo entre os entregadores e os aplicativos. A expectativa é que em 2024 o governo consiga chegar a uma proposta que atenda às reivindicações de ambos.
