O Projeto de Lei (PL) 24/2014, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), defende a instalação de dispositivo eletrônico de contagem em casas noturnas com capacidade igual ou acima de cem pessoas. Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa votou a favor do parecer.
De acordo com a proposta, esse dispositivo deverá gerar um arquivo inviolável com todos os registros de entrada e de saída das pessoas que estiverem no local. Os dados deverão ser preservados por no mínimo um mês para a fiscalização da prefeitura.
Para o relator do projeto, vereador Conte Lopes (PTB), parte dos estabelecimentos na capital paulista não oferece segurança aos clientes. “Queremos evitar tragédias como a que aconteceu em Santa Maria (RS), por isso essa medida é muito importante. Esse controle ajudará a ter mais segurança”, explicou.
Em justificativa, Nomura afirma que o projeto contribui para despertar o interesse dos frequentadores destes estabelecimentos para o perigo da superlotação.
