O Conselho Local de Comércio, proposta do vereador Coronel Salles (PSD), foi aprovado na versão final da revisão do Plano Diretor Estratégico, por meio da Lei nº 17.975 de 8 de julho de 2023. Com isso, a cidade de São Paulo dá um passo significativo na valorização do comércio local e no fortalecimento da participação dos comerciantes nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade.
Os Conselhos Locais de Comércio terão o objetivo de contribuir na definição de programas de qualificação urbana e de segurança por meio de projetos financiados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, recursos das subprefeituras ou com financiamento privado, voltados para o desenvolvimento urbano local. Serão vinculados às suas respectivas subprefeituras, formados por representantes de estabelecimentos comerciais e residentes da região. A definição dos conselheiros será feita por meio de eleição.
Na prática, os Conselhos Locais de Comércio funcionarão como um fórum consultivo e deliberativo, com a participação dos comerciantes e moradores da região nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano.
De acordo com o vereador Coronel Salles, a criação dos Conselhos de Comércio visa dar voz àqueles que possuem o conhecimento mais aprofundado sobre os desafios enfrentados diariamente nos bairros. “Considerando que quem detém maior e melhor conhecimento sobre os desafios do dia a dia dos bairros são as pessoas que vivem e trabalham no local, a criação dos Conselhos de Comércio tem o objetivo de proporcionar um mecanismo mais efetivo de representação e deliberação sobre intervenções urbanísticas locais. Isso gera participação, controle social e maior assertividade na implantação de projetos urbanísticos para buscar soluções aos desafios de segurança pública, mobilidade, meio ambiente, qualidade de vida e, claro, estímulos à atividade comercial”, explica o vereador.
Os Conselhos Locais de Comércio contarão com a participação de pelo menos um representante de entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Clube de Lojistas (CDL) ou outras instituições representativas similares. Além disso, a presidência desses conselhos será exercida pelo(a) subprefeito(a) local. A implantação dos Conselhos será realizada por meio de Decreto Regulamentador da Prefeitura.
A iniciativa foi amplamente elogiada pelo setor comercial. Leonardo Ramos, superintendente da Distrital Noroeste da ACSP, destaca a importância desse avanço na relação entre os comerciantes e o poder público. “A proposta de implantação do Conselho de Comércio nos corredores comerciais da cidade é, sem dúvida, um importante avanço na interlocução dos comerciantes com o poder público. Hoje, do ponto de vista de conselhos públicos, não existe nenhum que seja específico para falar dos desafios, dores e demandas dos comerciantes e varejistas – setor que gera na cidade milhares de empregos diretos e indiretos e que fortemente ajuda a movimentar a economia de São Paulo. Portanto, tenho certeza de que essa medida gerará avanços importantes para o setor e contribuirá para o desenvolvimento econômico de São Paulo”, afirma Ramos.
