O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
O texto reúne diretrizes propostas para a gestão e a redução do risco climático, a partir da adoção de medidas econômicas e socioambientais com o objetivo de adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura.
A proposta determina a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser elaborado em um ano e orientará planos estaduais e municipais.
Além de alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos deverão fomentar a agricultura de baixo carbono e garantir segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.
O PL de autoria da deputada federal Tabata Amaral foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, foi modificado na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ.
A proposta será ainda revisada pela Câmara dos Deputados para análise das alterações. Se aprovado, o PL será enviado à sanção presidencial.
