A estrutura atual da rede municipal de saúde dispõe de 629 farmácias nos diversos equipamentos de saúde da capital paulista. Praticamente todas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e unidades de Assistência Médica Ambulatorial(AMA) possuem uma farmácia. Mas elas também integram as Unidades de Referência em Saúde do
Idoso (URSI), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviços de Atenção Especializada em IST/ AIDS (SAE) e Centros de Apoio Psicossocial (Caps).
Mais que a entrega de medicamentos a dispensação contempla orientação adequada para cada paciente ou seu responsável sobre a posologia, interações medicamentosas, conservação e possíveis efeitos adversos. Os medicamentos são fornecidos mediante prescrição de profissional habilitado, da rede pública ou privada, conforme critérios estabelecidos pela legislação vigente.
O receituário precisa ser individual, escrito em caligrafia legível, à tinta ou digitado, sem rasuras e/ou emendas, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a forma farmacêutica, a concentração, a dose, o modo de usar e a duração do tratamento.
Na prescrição deverá constar a identificação do Serviço de Saúde emitente com nome, endereço e telefone; a data de sua emissão; o nome completo do paciente e a identificação do profissional que prescreveu a receita (nome completo e número do registro no conselho de classe correspondente, impresso, carimbado ou de próprio punho) e a sua assinatura. O medicamento deverá ser prescrito pelo nome genérico ou Denominação Comum Brasileira (DCB) sem o uso de abreviaturas, códigos ou nomes comerciais. O receituário deverá ser apresentado em uma única via, com exceção das prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial e antimicrobianos, que deverão ser presentadas em duas vias para atender à legislação específica.
Para a primeira retirada de medicamento, a prescrição terá como prazo de validade 30 dias a partir da data de sua emissão. Para os produtos antimicrobianos, o prazo é de 10 dias. A disponibilidade dos medicamentos nas Unidades de Saúde pode ser consultada na plataforma Aqui tem Remédio.
