Liminar da Justiça Federal no Distrito Federal anulou a patente de um medicamento usado no tratamento da hepatite C. A medida foi tomada no último domingo (23), pelo juiz da 21ª Vara Federal Rolando Valcir Spanholo.
A decisão tira a exclusividade de produção do Sofosbuvir da Gilead Pharmasset, sob justificativa de que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectuval não levou em conta o “interesse social e desenvolvimento tecnológico e econômico do país” ao conceder a patente.
O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta quase R$ 1 bilhão ao ano com o medicamento patenteado. “Um país que está suportando os efeitos negativos de um déficit orçamentário anual de R$ 150 bilhões não pode ser dar ao luxo de continuar gastando quase R$ 1 bilhão apenas na aquisição de um único medicamento”, afirmou.
O magistrado afirma também que a concessão da patente contraria manifestação do Conselho Nacional de Saúde e poderia inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a doença até 2030.
